Lucro na Mão

Política de Cancelamento e Reembolso

Vigente desde 11 de outubro de 2026 · versão 2026-10-11.2

1. 1. Com ou sem fidelidade

   • Sem fidelidade (inclusive se você começou por conta própria, sem Implantação assistida): você pode cancelar a qualquer momento, sem multa.
   • Com fidelidade de 12 meses (você contratou a Implantação assistida com 50% de desconto): pode cancelar a qualquer momento, devolvendo apenas o desconto recebido, proporcional aos meses que faltarem. Não existe outra multa.

   Exemplo no plano Profissional: desconto de R$ 450,00; cancelando após 6 meses, faltam 6, e o valor para encerrar é R$ 225,00. Para quem contratou com implantação isenta (condição de lançamento), o desconto considerado é o valor cheio da implantação. As regras completas estão nos Termos de Uso.

2. 2. Como cancelar

   Pela opção de cancelamento no próprio aplicativo (quando disponível no seu plano) ou enviando um e-mail para juridicoproia@gmail.com a partir do e-mail cadastrado na conta. Confirmaremos o cancelamento por e-mail.

3. 3. Direito de arrependimento (7 dias)

   Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias contados do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e receberá 100% do valor pago de volta (mensalidade e, se contratada, implantação), sem nenhuma cobrança de fidelidade.

   O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento: Pix ou transferência em até 7 dias úteis; no cartão de crédito, o estorno aparece na fatura conforme o prazo da operadora (normalmente em até 2 faturas).

4. 4. Depois dos 7 dias

   • O cancelamento impede as próximas mensalidades.
   • Você continua com acesso até o fim do período já pago.
   • Não há devolução proporcional do mês em curso.
   • A Implantação assistida, se contratada, por ser um serviço já prestado, não é reembolsável; parcelas ainda não pagas continuam devidas.
   • Com fidelidade, é cobrada a devolução proporcional do desconto, conforme explicado acima.

5. 5. Cobrança indevida

   Se houver cobrança em duplicidade, após o cancelamento ou em valor errado, avise pelo e-mail juridicoproia@gmail.com. Confirmado o erro, o valor é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento.

6. 6. Cancelamento por atraso

   Com 5 dias de atraso o acesso pode ser suspenso, e com 60 dias a assinatura pode ser cancelada. Valores em aberto continuam devidos, com multa de 2% e juros de 1% ao mês. Se houver fidelidade, também é devida a devolução proporcional do desconto.

7. 7. O que acontece com os seus dados

   • Após o cancelamento, você tem 30 dias para exportar o backup dos seus dados (Configurações → Exportar dados).
   • Passado esse prazo, os dados do negócio são excluídos definitivamente e não poderão ser recuperados.
   • Ficam guardados apenas os dados que a lei obriga a manter (por exemplo, registros fiscais e de cobrança), pelo prazo legal.
   • Se quiser a exclusão imediata, é só pedir no momento do cancelamento.

8. 8. Reativação

   Se voltar dentro dos 30 dias, sua conta é reativada com os dados intactos. Depois disso, será preciso começar uma conta nova.