Lucro na Mão

Termos de Uso e Contrato de Assinatura

Vigente desde 11 de outubro de 2026 · versão 2026-10-11.2

Estes Termos regulam o uso do Lucro na Mão e a assinatura dos seus planos. Leia com atenção: eles explicam como funcionam a cobrança, o atraso, o reajuste e o cancelamento.

  1. 1. Quem somos e o que é o serviço

    O Lucro na Mão é um aplicativo on-line de gestão para revendedores e pequenos lojistas (controle de produtos, estoque, compras, viagens de compra, precificação, vendas, clientes, financeiro e relatórios), fornecido por AJ Tecnologia (JERRY MARCOS DOS SANTOS NETO), inscrito no CNPJ sob nº 46.253.714/0001-02, com sede em Belo Horizonte/MG ("Fornecedor"). Quem cria uma conta é o "Assinante".

    O serviço é oferecido por assinatura (software como serviço), acessado pela internet. Não há venda de licença perpétua nem instalação de programa.

  2. 2. Aceite

    Ao criar a conta e marcar a opção de aceite, o Assinante declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Cancelamento e Reembolso. O aceite fica registrado com data, hora e versão do documento.

  3. 3. Conta e acesso

    • O Assinante deve ser maior de 18 anos ou empresa regularmente constituída, e informar dados verdadeiros.
    • Cada conta corresponde a uma empresa. Os dados de uma empresa não são visíveis a outras.
    • O Assinante é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso, inclusive por usuários que ele mesmo convidar.
    • Ao suspeitar de uso indevido, o Assinante deve trocar a senha e avisar o Fornecedor imediatamente.
  4. 4. Planos e preços

    Os planos disponíveis e seus valores mensais são:

    • Starter: R$ 199,00 por mês
    • Profissional: R$ 299,00 por mês
    • Premium: R$ 399,00 por mês

    As funcionalidades de cada plano são as descritas na página de planos no momento da contratação. O Fornecedor pode incluir novas funcionalidades a qualquer tempo.

  5. 5. Implantação assistida (opcional)

    A contratação do Lucro na Mão não exige taxa de implantação: o Assinante pode criar a conta e começar a usar por conta própria.

    Opcionalmente, o Assinante pode contratar a Implantação assistida, em que o Fornecedor faz a configuração inicial do sistema, mediante taxa única conforme o plano e a modalidade (com ou sem fidelidade):

    • Starter: R$ 600,00 sem fidelidade, ou R$ 300,00 com fidelidade de 12 meses — parcelável em até 3x
    • Profissional: R$ 900,00 sem fidelidade, ou R$ 450,00 com fidelidade de 12 meses — parcelável em até 3x
    • Premium: R$ 1.500,00 sem fidelidade, ou R$ 750,00 com fidelidade de 12 meses — parcelável em até 5x

    A Implantação assistida inclui:

    • Cadastro inicial dos produtos a partir da planilha ou lista enviada pelo Assinante
    • Configuração de margens, câmbio e regras de precificação
    • Cadastro da primeira viagem de compra com os custos reais
    • 1 (um) treinamento por videochamada, de até 1 hora
    • Suporte prioritário nos primeiros 30 dias

    A Implantação assistida é realizada em até 15 dias úteis após o pagamento da primeira parcela e o envio, pelo Assinante, das informações necessárias (por exemplo, a planilha de produtos). Atrasos no envio dessas informações prorrogam o prazo na mesma medida.

  6. 6. Fidelidade (opcional)

    A fidelidade só existe para quem contrata a Implantação assistida. Quem começa por conta própria não tem fidelidade e pode cancelar a qualquer momento, sem multa.

    Ao contratar a Implantação assistida, o Assinante escolhe entre duas modalidades: sem fidelidade, pagando a implantação pelo valor cheio e podendo cancelar a qualquer momento sem multa; ou com fidelidade de 12 meses, recebendo 50% de desconto na implantação e comprometendo-se a manter a assinatura ativa durante esse período.

    Se o Assinante com fidelidade cancelar antes de completar 12 meses, deverá devolver o desconto recebido, proporcional aos meses que faltarem:

    • Valor a devolver = desconto recebido × (meses restantes ÷ 12)
    • Exemplo: no plano Profissional o desconto é de R$ 450,00. Cancelando após 6 meses, faltam 6 meses e o Assinante paga R$ 225,00 para encerrar.
    • Nenhum outro valor é cobrado a título de multa por cancelamento.
    • Também se aplica a devolução proporcional quando o contrato for encerrado por inadimplência do Assinante.
    • Ao completar os 12 meses, a assinatura continua mês a mês, sem nova fidelidade, salvo nova contratação.
  7. 7. Condição de lançamento

    Para os 20 primeiros Assinantes, a Implantação assistida é isenta (desconto de 100%), desde que contratada a modalidade com fidelidade de 12 meses. Em caso de cancelamento antes do prazo, aplica-se a regra de devolução proporcional do item "Fidelidade", considerando como desconto recebido o valor cheio da implantação do plano.

    A condição é válida enquanto houver vagas e pode ser encerrada a qualquer momento pelo Fornecedor, sem afetar quem já a contratou.

  8. 8. Pagamento

    • A mensalidade é cobrada de forma recorrente e antecipada, com vencimento no mesmo dia de cada mês em que a assinatura foi contratada.
    • Quando contratada, a Implantação assistida pode ser parcelada, no limite indicado para cada plano: no cartão de crédito, sem juros para o Assinante; no Pix ou boleto, em cobranças mensais junto com a mensalidade.
    • O pagamento é feito por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito, processado pela instituição de pagamento parceira (Asaas). O Fornecedor não armazena dados de cartão.
    • A nota fiscal de serviço, quando aplicável, é emitida em nome do Assinante com os dados informados no cadastro.
  9. 9. Atraso e suspensão

    • Mensalidade paga após o vencimento terá multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso.
    • Após 5 dias de atraso, o acesso às funcionalidades poderá ser suspenso até a regularização. Os dados do Assinante são preservados durante a suspensão.
    • Com 60 dias de atraso, a assinatura poderá ser cancelada, aplicando-se o previsto na Política de Cancelamento quanto aos dados.
    • Paga a pendência, o acesso é restabelecido automaticamente após a confirmação do pagamento.
  10. 10. Reajuste

    Os valores serão reajustados a cada 12 meses pela variação acumulada do IPCA (IBGE) no período, ou por outro índice oficial que o substitua. O Assinante será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência.

  11. 11. Mudança de plano

    O Assinante pode trocar de plano a qualquer momento. O novo valor passa a valer a partir da cobrança seguinte, salvo se, na contratação de um plano superior, for oferecida a cobrança imediata da diferença proporcional.

    A troca de plano não reinicia nem encerra o período de fidelidade. Se o Assinante tiver contratado a Implantação assistida, na mudança para um plano superior poderá ser cobrada a diferença entre as taxas de implantação dos planos, na mesma modalidade contratada.

  12. 12. Cancelamento

    • Sem fidelidade (inclusive quem não contratou a Implantação assistida): o Assinante pode cancelar quando quiser, sem multa.
    • Com fidelidade: pode cancelar a qualquer momento, pagando apenas a devolução proporcional do desconto prevista no item "Fidelidade".
    • Em qualquer caso, na primeira contratação vale o direito de arrependimento de 7 dias, com devolução integral do que foi pago (mensalidade e, se contratada, implantação) e sem qualquer cobrança.

    Os detalhes estão na Política de Cancelamento e Reembolso. O Fornecedor pode encerrar a conta em caso de violação destes Termos, uso ilícito ou inadimplência, observado o item "Atraso e suspensão".

  13. 13. Responsabilidades do Assinante

    • Usar o serviço apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação, inclusive tributária e aduaneira (por exemplo, limites e regras de importação aplicáveis às compras no exterior).
    • Ser o responsável pelos dados que cadastra, inclusive dados pessoais dos seus próprios clientes, tendo base legal para tratá-los (o Assinante é o controlador desses dados; o Fornecedor atua como operador).
    • Não tentar acessar dados de outras contas, burlar limites dos planos, copiar ou revender o sistema.
    • Manter cópias de segurança das informações importantes (o app oferece exportação de backup em Configurações).
  14. 14. Disponibilidade e suporte

    O Fornecedor se empenha para manter o serviço disponível 24 horas por dia, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (internet, hospedagem, banco de dados) ou caso fortuito. Manutenções programadas serão, sempre que possível, avisadas com antecedência.

    O suporte é prestado pelo e-mail juridicoproia@gmail.com e pelo telefone e WhatsApp (31) 99174-1488, em dias úteis.

  15. 15. Limites de responsabilidade

    • Os cálculos de custo, preço sugerido, margem, câmbio e lucro são ferramentas de apoio baseadas nos dados informados pelo Assinante e não substituem orientação contábil, fiscal ou jurídica.
    • O Fornecedor não responde por decisões comerciais tomadas com base nesses cálculos, nem por dados digitados incorretamente.
    • Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do Fornecedor por danos diretos fica limitada ao total pago pelo Assinante nos 12 meses anteriores ao fato. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave, nem afasta direitos garantidos ao consumidor.
  16. 16. Propriedade intelectual

    O software, a marca, o layout e os textos do Lucro na Mão pertencem ao Fornecedor. A assinatura dá ao Assinante apenas o direito de uso enquanto estiver ativa. Os dados cadastrados pelo Assinante continuam sendo dele.

  17. 17. Alterações destes Termos

    Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Assinante não concordar, poderá cancelar antes da entrada em vigor, sem qualquer custo.

  18. 18. Lei aplicável e foro

    Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para resolver qualquer questão decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.